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posse do companheiro Roberto Sobrinho

COMPANHEIR@S
Convite

O Diretório Municipal do PT de Porto Velho/RO Tem a honra de convidar todos (as) os Militantes Petistas para a sessão solene de posse do companheiro Roberto Sobrinho; do Vice-Prefeito Emerson Castro e dos Vereadores Eleitos no dia 05 de Outubro de 2008 para a legislatura 2009/2012.

Participe, sua presença será fundamental para o êxito de nossa vitória, a entrada será aberta a todos e todas.


Data: 01 de Janeiro de 2008
Horário: 9:00 horas
Local: Ginásio do SESI
Endereço: Rua Rio de Janeiro, s/n – Bairro Lagoa

Qualquer informação entrar em contato com Ely Bezerra no Telefone 9913-7327


Sem mais para o momento,


Porto Velho 26 de Dezembro de 2008.


A Executiva Municipal do PT de Porto Velho/RO.

Para Genoino, medidas para conter a crise são elogiáveis

José Genoino - Sr। presidente, sras। e srs। deputados, caros telespectadores da TV Câmara, quero me associar a todas as manifestações a respeito da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, a cuja abertura estive presente।Os pronunciamentos feitos nesta Casa contam com meu apoio e minha solidariedade, até porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos se constitui num programa que tem universalidade e, acima da ideologia e de partidos, se coloca como referencial para se pensar um mundo humanista, multilateral, democrático, pacífico, em que o centro das relações sociais seja a dignidade de homens e mulheres neste planeta.Sr. presidente, meu pronunciamento de hoje refere-se às medidas adotadas pelo meu governo, o governo do presidente Lula, na última quinta-feira, 11 de dezembro de 2008. O governo anunciou um conjunto de medidas cujo objetivo é claramente anti-recessivo e preventivo para o ano de 2009.Com relação a essas medidas anunciadas pelo governo Lula, é bom lembrar que as Medidas Provisórias nºs 442, 443, 445, 447 e 449, já aprovadas pela Câmara dos Deputados, vêm produzindo bons resultados para o crédito na nossa economia.Gostaria de destacar os seguintes pontos a respeito dessas medidas.Primeiramente, na área do Imposto de Renda, é público que o governo criou 2 novas alíquotas, 7,5% e 22,5%, que, somadas às já existentes, 15% e 27,7%, beneficiarão o contribuinte, especialmente a pessoa física de classe média. O governo estima uma renúncia fiscal de 4,9 bilhões de reais, portanto, uma medida justa, socialmente correta, do ponto de vista do governo.Na área do Imposto sobre Produtos Industrializados — IPI, o governo reduziu as alíquotas incidentes sobre automóveis em várias faixas, de 7%para 0%, de 13% para 6,5%, de 11% para 5,5%, de 8% para 1% e de 8% para 4%, de acordo com cilindradas e combustível, gasolina, álcool e flex. Essa medida, válida até 31 de março de 2009 ajudará o mercado interno de automóveis e é muito importante. Quero apenas lembrar que o governo está promovendo uma renúncia fiscal de 1 bilhão de reais. Portanto, estamos incentivando o consumo, estamos incentivando o mercado interno.Na área do Imposto sobre Operações Financeiras — IOF, o governo adotou medidas no sentido da redução da alíquota de 0,0081% ao dia, limitada ao teto de 2,993% ao ano, para 0,0041% e a máxima de 1,4965%. Essa medida vai baratear o crédito, vai beneficiar o consumidor e o consumo. E a renúncia fiscal do governo está estimada em 2,5 bilhões de reais.Na área de endividamento externo das empresas, o governo adotou a política de retirar dólares das atuais reservas cambiais para emprestar aos bancos e financiar compromissos financeiros externos, assumidos por empresas brasileiras. A renúncia fiscal está estimada em torno de 10 bilhões de reais.Sr. presidente, quero destacar aqui algumas medidas já adotadas pelo governo, ao lado das medidas provisórias: redução do compulsório bancário; empréstimo direto a bancos feito pelo Banco Central; aumento da parcela de recursos obrigatoriamente destinada aos bancos em operações de crédito rural; permissão para que empresas de construção civil se beneficiem com a destinação de parte dos recursos da poupança para financiar capital de giro; autorização normativa para o que Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprem bancos em dificuldades, podendo também a Caixa adquirir participações minoritárias em empresas de construção civil, prevenindo com isso qualquer dificuldade para o setor; medida adotada no âmbito do BNDES, que criou linha de crédito de 6 bilhões para as necessidades de capital de giro de micro, pequenas e médias empresas; disponibilização pelo Banco do Brasil de créditos da ordem de 4 bilhões para socorro a bancos ligados a montadoras; e prorrogação, por até 10 dias, dos prazos para que as empresas recolham IPI, PIS, CONFIS, Imposto de Renda e contribuição para a Previdência, medida que deu um fôlego de cerca de 20 bilhões ao setor produtivo.Ao lado dessas medidas, aprovamos aqui o Fundo Soberano que possibilitará ao governo aplicar 14 bilhões no setor produtivo — e esperamos que o Senado o aprove ainda essa semana, antes do recesso parlamentar. As medidas já tomadas pelo governo revelam a posição clara do presidente Lula de não se omitir, de se antecipar com tirocínio, oportunidade e tempo político na administração dos efeitos da crise do nosso país. É importante dizer que o presidente Lula, ao tomar essas medidas preventivas, é o propagador do otimismo e da confiança política, até porque nós sabemos que a crise mundial, além de uma crise de crédito é uma crise de confiança política, e cabe ao presidente da República mostrar que, com as medidas adotadas, está construindo confiança e otimismo político.E a percepção do povo é muito clara. Basta ver a pesquisa Datafolha, de 10 dia atrás, e a pesquisa de hoje do CNT/Sensus, que demonstram o aumento da aprovação do governo Lula e da liderança do presidente Lula. Esse processo de condução das decisões do governo tem sido democrático, sob consulta, ao ouvir e acompanhar, para que as decisões sejam marcadas pelo momento certo, seja por meio de consultas ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, seja por meio de consultas aos partidos que integram a coalizão de apoio ao governo, seja por meio da sensibilidade do presidente Lula, uma característica dele. Seu governo tem adotado uma maneira de decidir que conta com o apoio da população. Não é autoritarismo, não é omissão, não é decisão de gabinete. S. Exa. foge à rotina governamental de surpreender com medidas inesperadas. É um governo democrático, que sabe ouvir as críticas, leva em conta o contraditório, ouve empresários, participa dos fóruns internacionais e adota as medidas que têm dado certo na administração dos reflexos da crise no nosso país. É claro, sr. presidente, que essas medidas adotadas pelo governo Lula vêm enfrentando — e eu já me pronunciei sobre essa questão — uma má vontade, uma torcida de setores da mídia, que procuram fazer uma cobertura espetacular, sem aprofundamento de dados e de números. Aliás, sobre esse assunto, eu também já listei aqui na tribuna da Câmara dos Deputados um posicionamento da Confederação Nacional das Indústrias da Inglaterra criticando a maneira como a mídia inglesa dava cobertura aos fatos relacionados à crise. E a crítica central era o que eles chamam de espetacular e de terrorismo. Na medida em que temos de levar as informações aos cidadãos e ao consumidor, essas informações não podem ser orientadas pela torcida do quanto pior melhor. É claro que há uma disputa política. E a oposição faz essa disputa política contra nós, que apoiamos o governo Lula. Essa disputa política é legítima. Nem vamos buscar culpados para discutir as raízes e as causas dessa crise em governos anteriores nem vamos ficar torcendo, numa espécie de campanha, apostando que o Brasil cairá na lona, e, com isso, a disputa sucessória de 2010 ficará facilitada. São dois equívocos. E nós estamos aqui mostrando a responsabilidade do presidente Lula na condição de governante, de líder político que traduz uma decisão governamental em que o processo — e onde quer chegar — fica evidente para a população brasileira.Sr. presidente, espero que possamos enfrentar esta crise, que tem como centralidade os Estados Unidos e a Europa, os países desenvolvidos, diminuindo suas conseqüências sobre o nosso país. Ela não pode comprometer o crescimento econômico e os programas de inclusão, de distribuição de renda e de geração de emprego.Nós temos que continuar discutindo os elementos mais profundos e estratégicos da crise do modelo neoliberal. Eu costumo dizer: se é verdade dizer que no final dos anos 80 o muro caiu na cabeça da esquerda, também é verdade dizer que neste ano o muro caiu na cabeça da direita, na cabeça dos neoliberais, porque os fluxos financeiros, a globalização, derivativos, avaliações de risco eram dogmas, e esses dogmas quebraram os dogmas e o pensamento neoliberal.Nós temos que buscar novas saídas, novos caminhos a fim de construir um futuro melhor para a humanidade.Nesse sentido, o Brasil tem importante contribuição a dar, pelo tamanho geopolítico, pela influência regional, pela capacidade de liderança e pela articulação, sendo representado pelo presidente Lula para discutir com os representantes dos demais países sobre a nova ordem mundial e as mudanças nos organismos multilaterais e destacar o papel da política na busca de soluções para a crise. Se antes havia o predomínio da tecnoburocracia, agora há o predomínio da política, das escolhas, das opções políticas para governar de acordo com os interesses do país, da maioria da população, de acordo com um mundo que não pode ser conduzido pela guerra, pelo unilateralismo, pela prepotência, pelo fundamentalismo e pela arrogância. Nós temos de buscar caminhos democráticos, e o Brasil está dando grande contribuição durante o governo do presidente Lula. É este governo que hoje enfrenta os efeitos da crise no país, com os resultados, com as políticas adotadas desde 2003, no primeiro ano do mandato do presidente Lula, com medidas difíceis, como a discussão do superávit, a questão dos juros, a relação dívida/PIB, a reforma da Previdência e outros temas, de uma agenda que foi muito cara para nós petistas, particularmente, para mim, como presidente do PT.Mas o resultado de governar a crise, aumentando a margem de manobra, governar a crise, abrindo espaço para o crescimento sustentável, governar a crise, diminuindo os efeitos da globalização pelo viés dominador e explorador, governar a crise, buscando investimento para programas sociais e governar a crise, buscando diminuir a vulnerabilidade externa, dando sustentabilidade fiscal e sustentabilidade social, foi um processo duro, como eu costumo dizer, em que caminhamos no fio da navalha.E hoje, se o Brasil tem, entre os países emergentes, as melhores condições para atenuar os efeitos dessa crise, não são resultados de agora. Essas medidas que listei aqui, adotadas no último dia 11, e as medidas anteriormente adotadas, fazem parte de uma política responsável, uma política coerente, uma política consistente, que tem, na perspectiva de futuro, uma visão estratégica de onde nós queremos chegar, que é a de sermos um país forte economicamente, socialmente justo, com relações soberanas, recompondo o Estado brasileiro como indutor e articulador do crescimento econômico.Essas medidas, e outras que poderão ser tomadas, têm um sentido, que é o de manter essa estratégia, manter esse caminho, construindo uma agenda, construindo políticas que representem uma alternativa à agenda neoliberal de privatizações, à agenda neoliberal de predomínio da hegemonia do capital financeiro, à agenda neoliberal de abertura indiscriminada da economia brasileira.Acho importante, sr. presidente, neste momento, quando se discute o tema dos gastos públicos, levarmos em conta que o governo tem sido consistente e sério na gestão pública, na administração dos seus gastos.Não aumentamos o déficit, não aumentamos os gastos e recompomos a administração pública, para garantir aquelas funções essenciais do Estado, como fiscalizador, como regulador e, principalmente, como promotor de cidadania.O governo Lula tem feito cortes constantes no gasto público. O governo Lula tem feito cortes constantes na carga tributária. E no que se refere ao custeio com pessoal, a elevação dessa despesa é cíclica e corresponde aos anos de negociação entre governo e servidores públicos.Como houve um congelamento quase decenal de valores remunerativos do setor público, coube ao governo do presidente Lula, após essas longas e duras negociações, reconhecer a necessidade de conceder tais aumentos. O impacto dessa medida está devidamente quantificado, orçado e escalonado.É claro que nós temos de ter responsabilidade fiscal na gestão do Orçamento, na aplicação dos recursos púbicos e na co-responsabilidade e parceria com estados, prefeituras e, principalmente, com as capitais, porque nós temos grandes dilemas pela frente. Além de governar a crise, diminuindo seus efeitos sociais e econômicos, nós temos de ter investimentos grandes nas obras de infra-estrutura, nas obras de saneamento, nas obras de moradia, para enfrentar um dos grandes problemas da sociedade brasileira, que é a degradação da vida nas regiões metropolitanas, palco de violência, palco de desolação, palco de injustiça, palco de desagregação da condição humana básica de vida.Esse trabalho, sr. presidente, é um processo. Assim como nós combatemos, no passado, e enfrentamos desafios importantes, nós estamos agora, neste momento de turbulência internacional, enfrentando com sucesso os efeitos dessa crise, que não foi produzida aqui, e mostrando, na prática que, no passado, com crises menores, com repercussões menos profundas, o Brasil caiu na lona. O Brasil está enfrentando esta crise, uma crise com essa globalidade, com essa profundidade, com responsabilidade, com liderança e sem permitir efeitos sociais perversos.Essa confiança, repito aqui, foi construída pelo presidente Lula e pelos partidos que o apóiam ao longo desses 6 anos. Houve erros, falhas, mas, no fundamental, predominou o sentido estratégico de um projeto nacional, de um projeto socialmente justo, de um projeto soberano para o nosso país.Este é o sentido do meu pronunciamento em relação às medidas do governo, anunciadas no dia 11 de dezembro. Afirmo também meu apoio às medidas já aprovadas pela Câmara dos Deputados e à nossa atenção ao acompanhamento dessa crise. Se outras medidas forem necessárias, o Congresso Nacional deverá fazer parceria com o Poder Executivo, cada um com sua responsabilidade, para que o Brasil passe por essa travessia sem graves conseqüências sociais e econômicas. Temos a oportunidade histórica de viabilizar um projeto nacional para o país, oportunidade histórica que muitas vezes foi naufragada, coagulada, diante de crises, de golpes, causando frustrações enormes. Estamos diante da possibilidade de construir aquilo que chamo de otimismo militante, um projeto para o país que não pode ser interrompido, seja pelos efeitos da crise internacional, seja pela radicalização de um tipo de disputa política, que não coloque em primeiro lugar os interesses do país, do povo brasileiro. De nossa parte, que apoiamos o governo Lula, e, com certeza, da parte do governo, estamos trabalhando com o pé no chão, com humildade, com seriedade, sabendo para onde queremos conduzir o Brasil, para termos um país com crescimento, soberania, justiça social, nos marcos da democracia. Sr. presidente, não foi fácil chegar onde chegamos, o período mais longo de democracia do país desde o golpe de 1964. Em nossa história, se lembrarmos os 40 anos, o AI-5, o ano de 1968, os anos de chumbo, teremos que sempre apostar que a democracia é a obra dos humanos que têm a virtude de construir as melhores possibilidades para transformar a sociedade. Soluções rápidas, soluções enganadoras, soluções de ruptura, não produzirão os efeitos de um processo democrático, que tem de se aperfeiçoar permanente e constantemente. É este o processo que estamos vivendo, particularmente no Parlamento, que tem dado uma contribuição importante, como no enfrentamento desta crise. No passado, o Parlamento brasileiro nunca se omitiu nos momentos de crise. Outras instituições omitiram-se, o Parlamento, não, seja no AI-5, nos anos de chumbo, em 1964, no combate à inflação, ou nos processos que temos vivido recentemente. O Parlamento não se omitiu, porque é uma casa essencialmente política.E esta Casa essencialmente política tem o clamor popular, tem a paixão das ruas, tem a energia das escolhas políticas, que se manifestam através do nosso princípio maior: todo poder emana do povo e só pode ser exercido diretamente por seus representantes. Qualquer instituição que queira substituir esse pressuposto, é a porta aberta para um tipo de autoritarismo. Como tivemos o militar, pode haver outro tipo de autoritarismo, na medida em que negue a política como um caminho, como a esfera própria dos humanos para construir, na tensão, no contraditório, no debate, as escolhas para a sociedade, para que homens e mulheres tenham uma vida melhor. Este é o sentido do meu otimismo militante. Todas as minhas escolhas ao longo desse processo foram duras, penosas e difíceis, e por elas paguei tudo, até com injustiça contra mim. Mas esse é um processo que vamos construindo ao longo de uma história que vale a pena, porque estamos construindo cidadania, democracia, estamos construindo crescimento econômico e estamos construindo esperança para o nosso país.Muito obrigado,sr। presidente.

Câmara dos Deputados - Detaq Sessão: 321.2.53.O Data: 15/12/2008Hora: 16:33

PT QUER MANTER ESPAÇO NO GOVERNO

A Executiva Municipal PT em Porto Velho, reunida nesta ultima terça-feira (16/12/2008), por mais de duas horas, discutiu estratégias da legenda visando manter seus espaços nas principais secretarias do município, no que ser refere a reforma administrativa municipal.
O PT sinaliza que não pretende abrir mão dos principais postos já ocupados pelo partido durante o primeiro mandado do petista Roberto Sobrinho. Os petistas entendem que perder secretarias importantes descaracteriza o perfil democrático e popular da atual gestão municipal.
Apesar de compreender que uma nova administração terá inicio e dela deverão participar os partidos que estiveram na campanha da reeleição, algumas secretarias são consideradas inegociáveis, visto que o perfil de uma administração popular deve ser mantido.
A Executiva do PT tem mantido contatos constantes com o prefeito Roberto Sobrinho visando contribuir na “engenharia política” que será a montagem do novo secretariado.
A Executiva Municipal do PT não deve definir uma lista de nomes do partido a serem apresentados a Sobrinho para ocuparem cargos no governo, mais sim os espaços considerados primordiais no primeiro escalão do governo.
Para o presidente do PT municipal Inácio Azevedo, “o partido tem vários nomes importantes que já ocupam o governo e outros tantos que podem contribuir com a administração municipal”.
Os petistas também discutiram sobre a presidência da Câmara Municipal com os outros partidos, cuja sucessão ocorrerá em 1º de janeiro de 2009। Por enquanto não deve ser definido um nome, mas, o PT quer manter a Presidência da Casa, haja vista, que tem a maior bancada, informa Inácio.

Militantes são espancados e presos durante ato contra leilão do petróleo

Cerca de 50 feridos e três pessoas detidas. Esse é o saldo – até agora computado - deixado pela violenta reação da Polícia Militar do Rio de Janeiro e da Guarda Municipal, durante uma manifestação pacífica, por volta de meio dia, nesta quinta, 18, na Avenida Rio Branco, em protesto contra a 10ª Rodada de Licitação do Petróleo.
Depois de receberem uma ordem de despejo, ontem à noite (17) para desocupar o Edifício Sede da Petrobrás, no Rio, os manifestantes – cerca de 500 pessoas - dirigiram-se para a Candelária, que fica perto da Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela realização dos leilões das áreas petrolíferas. Em seguida, a manifestação prosseguiu pela Avenida Rio Branco, em direção à Cinelândia.
A violenta reação da Polícia Militar e da Guarda Municipal surpreendeu os manifestantes que foram espancados durante toda a caminhada pela Avenida Rio Branco. Até agora os organizadores da manifestação, convocada pelo Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás, que reúne dezenas de entidades, confirmam a detenção de três pessoas: Emanuel Cancella, coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ); Gualberto Tinoco (Piteu), da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas): Thaigo Lúcio Costa, estudante de jornalismo da Universidade de Santa Cecília, de Santos.
Dentre os feridos, está hospitalizado, com um corte na cabeça, no Souza Aguiar, o diretor do Sindipetro-RJ, Eduardo Henrique Soares da Costa. Um militante do MST quebrou o braço, ao ser espancado pela PM. As entidades que compõem o Fórum ainda estão fazendo o levantamento do número de feridos e estão tentando localizá-los. Muitos ainda não foram encontrados.
Um dos detidos, o coordenador do Sindipetro-RJ, Emanuel Cancella, declarou: "Nós acabamos de viver um momento que remonta à sombria época da ditadura militar. O Capitão Moreira me deu ordem de prisão, mesmo eu dizendo que era advogado. Ele bateu muito em mim. Algemou o Pitel e o estudante e os policiais feriram gravemente nosso companheiro Eduardo Henrique".
Participavam da manifestação no Rio, parte de uma jornada de Lutas pela suspensão do leilão do petróleo, iniciada desde o dia 14 – no dia 15, houve a ocupação do Ministério das Minas e Energia, em Brasília, pela Via Campesina e petroleiros – representantes de dezenas de entidades que compõem o Fórum, dentre as quais: Sindipetro-RJ, Sindipetro-Litoral Paulista, MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) , MTD (Movimento dos Trabalhadores Desempregados), FIST (Federação Internacionalista dos Sem Teto), FOE (Frente de Oposição de Esquerda da União Nacional dos Estudantes), as centrais sindicais Conlutas, Intersindical e CUT, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), o Centro Estudantil de Santos, movimentos de estudantes secundaristas do Rio de Janeiro. A campanha "O Petróleo Tem que ser nosso" continua.
Agência Petroleira de Notícias

Lula volta a defender debate sobre aborto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem a realização de um debate sobre o aborto। Ao participar da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, o presidente disse que o assunto não pode ser tabu.

Leonencio Nossa "Não se trata de ser contra ou a favor, mas discutir com franqueza, porque é uma questão de Saúde pública", disse, sob aplausos de representantes de entidades que defendem a legalização do aborto.No discurso, Lula afirmou que pessoalmente é contra a prática do aborto. Avaliou, porém, que é necessário um debate. "Ora, meu Deus, quantas madames fazem aborto fora do País", disse ele, lembrando que muitas outras mulheres, na periferia das cidades brasileiras, submetem-se ao procedimento em clínicas clandestinas. "Não podemos ter medo de debater. Pouca gente gosta mais da vida do que eu. Mas é preciso ter debate", completou.A posição do presidente não é novidade. Em maio do ano passado, em entrevista, Lula declarou: "Eu tenho um comportamento: como cidadão, sou contra o aborto. Agora, como chefe de Estado, sou favorável a que o aborto seja tratado como uma questão de Saúde pública, porque é preciso que o Estado dê atenção a pessoas que tiveram uma gravidez indesejada. Se o Congresso quiser fazer um debate, será bem-vindo. O papa defendeu um conceito da Igreja. Eu tenho a minha visão e ela continua inalterada. Sou contra o aborto."No discurso de ontem, o presidente não fez nenhuma referência a questões polêmicas na área de direitos humanos, como a punição a torturadores da época do regime militar e a abertura de arquivos da ditadura

O ESTADO DE SÃO पाउलो VIDA&2008-12-16 05:45:57

Lula volta a defender discussão sobre aborto

Presidente diz que tema é uma questão de saúde pública e precisa ser discutido ''com franqueza'

com Chico de Gois BRASÍLIA। O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a discussão a respeito da legalização do aborto, embora tenha ressalvado que, pessoalmente, é contrário à prática। Suas declarações se deram durante a abertura da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, onde um grupo aproveitou para vaiar, em quatro ocasiões, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que, na semana passada, autorizou a instalação de uma CPI para investigar a realização de abortos no país। Lula afirmou que, apesar de a Constituição proibir o preconceito, ele existe no país por ser esta uma questão cultural।- Uma das coisas mais ofensivas que sinto é a questão do preconceito, o medo de discutir; é a disposição de não querer enfrentar determinados temas porque parecem tabus - discursou Lula, para, em seguida, destacar:- A questão do aborto, por exemplo। Não se trata de ser contra ou a favor. Trata-se de nós discutirmos com muita franqueza, já que é uma questão de Saúde pública. Se perguntarem para mim, eu já disse abertamente: eu sou contra - declarou o presidente.Lula lembrou ainda as diferenças de classe social para afirmar que Mulheres ricas fazem abortos em outros países, enquanto as pobres sofrem.- Quantas madames vão fazer aborto até em outro país, e as pobres morrem na periferia dos grandes centros urbanos deste país? Essa é uma coisa que temos de debater, e não ter medo de debater - defendeu.Arlindo Chinaglia, que discursou antes de Lula, procurou justificar sua decisão de mandar instalar a CPI do aborto. Mas não teve êxito em aplacar os críticos à sua postura.- O processo legislativo vai além de nossos desejos.Na conferência, da qual participaram 11 ministros, Lula e o secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, evitaram falar abertamente sobre a polêmica da tortura praticada durante o período militar (1964-1985). Parecer da Advocacia Geral da União (AGU) afirma que o crime de tortura foi prescrito pela Lei da Anistia. O próprio Vannuchi já se posicionou contrariamente ao parecer. Ontem, no entanto, o ministro apenas citou, de forma indireta, o tema.- Com serenidade, diálogo e compreensão da complexidade, acharemos uma solução a contento - disse Vannuchi.A única pessoa que tratou efusivamente do assunto foi Deise Benedito, representante da sociedade civil, que foi aplaudida de pé.- Este governo tem obrigação histórica. Nós repudiamos a posição da AGU, de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério da Defesa que, na contramão da história, não quer punir os torturadores - discursou Deise Benedito.

JORNAL O GLOBOCAPA2008-12-16 05:10:47

Tribunal de Contas aprova contas de 2005 da Prefeitura da Capital

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado julgou e aprovou, emitindo Parecer Prévio Favorável, por quatro votos a um, as contas da Prefeitura de Porto Velho relativas ao exercício de 2005, durante a 26ª Sessão Ordinária, realizada na última quinta-feira (11/12). Embora as contas de 2005 já tivessem sido relatadas, com parecer favorável, em 2007, não haviam ainda sido votadas pelo Pleno, porque o voto substitutivo de um dos conselheiros adiou a apreciação, sob a alegação de que as contas correspondentes ao ano de 2004 ainda não haviam sido aprovadas. Como estas contas se referem à gestão do prefeito anterior a de Roberto Sobrinho, o Pleno do TCE revogou o voto substitutivo, o que permitiu a apreciação delas na última quinta-feira.
Aprovadas pelo TCE, as contas de 2005 serão enviadas para apreciação da Câmara dos Vereadores. E as contas de 2006 e 2007 poderão ser relatadas, e posteriormente encaminhadas para votação do Pleno do TCE.
Para Roberto Sobrinho, a aprovação das contas pelo TCE representa um fato positivo para a administração. “Com isso, a prefeitura pode comprovar para os moradores de Porto Velho que a administração municipal vem agindo com lisura na aplicação dos recursos públicos”.

© 2008 PMPV - Prefeitura Municipal de Porto Velho

Prefeito entrega chaves do condomínio Novo Horizonte

O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, participou hoje (15/12) da assinatura de contratos e entrega de chaves das unidades habitacionais do Condomínio Residencial Novo Horizonte, na rua João Paulo I, bairro Areia Branca, na zona Sul da cidade. O empreendimento foi construído com recursos da Caixa Econômica Federal, tendo a Prefeitura investido na infra-estrutura do local, com obras de asfaltamento, diminuindo os custos da obra.
Durante a entrega das chaves, Roberto Sobrinho lembrou que a prefeitura está construindo duas mil unidades habitacionais, que serão entregues gratuitamente para famílias que vivem em áreas de risco e anunciou que, a partir do próximo ano, a prefeitura vai distribuir terrenos urbanizados (com água, luz, arruamento e demais infra-estrutura) para pessoas carentes da Capital. A Prefeitura também mantém o Programa de Regularização Fundiária, que já beneficiou mais de 10 mil imóveis em Porto Velho.
O Condomínio Residencial Novo Horizonte, inaugurado nesta segunda-feira, conta com 195 unidades, arrendadas para as famílias selecionadas, que têm renda entre R$ 900 e R$ 1.800. A construção do Novo Horizonte contou com a parceria da Prefeitura, do Exército Brasileiro e da Polícia Militar, beneficiando soldados com renda de até R$ 2.800,00, além de outros interessados. Cada unidade tem 42 metros quadrados de construção, com sala, cozinha, dois quartos e banheiro, telhas de barro, forro de PVC e piso revestido com cerâmica. As casas oferecem espaço para a construção de mais duas ou três peças. O condomínio, que é fechado, conta com play groud, salão de festas e quadra de esportes.
Os arrendatários pagam uma mensalidade de R$ 330 e no final do contrato podem optar pela posse do imóvel. É o caso da funcionária pública Maria Cilene, mãe de três filhos, que vai deixar de pagar um aluguel de R$ 400,00. Para ela, “o acesso à casa própria foi um sonho realizado”.
Porto Velho conta com 2।500 unidades habitacionais construídas na modalidade de arrendamento e segundo o superintendente da Caixa, Rossini Everton, o órgão conta com recursos para a construção de mais 583 unidades no próximo ano e está buscando um parceiro para complementar o custo das casas. A Caixa disponibiliza R$ 34 mil por unidade, mas o aumento do preço da construção civil exige o complemento de mais R$ 4 mil por unidade. O prefeito Roberto Sobrinho prometeu averiguar a possibilidade de complementar o preço dos imóveis, para viabilizar a construção dos mesmos.

फोंट: http://www.portovelho.ro.gov.br/

Roberto Sobrinho é diplomado pela Justiça Eleitoral

Atendendo a vontade de quase 120 mil eleitores, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRT) diplomou na noite desta segunda-feira (15), em ato solene no auditório da Faculdade Luterana do Brasil (Ulbra), o prefeito reeleito de Porto Velho, Roberto Sobrinho. Além do vice, Emerson Castro, foram diplomados também os 16 vereadores eleitos no último pleito.
“Estou caminhando para um segundo mandato. A população decidiu me dar este voto de confiança. Lá atrás, em 2004, disse que só acreditava em uma administração que fosse feita para as pessoas. Arregaçamos as mangas. Juntos, vereadores, funcionários e a população, conseguimos promover a mudança. Colocamos a Prefeitura para trabalhar para todos”, ressaltou o Roberto Sobrinho. Em breve relato, o prefeito destacou as ações realizadas pela administração municipal. “Tem mais luz nas ruas, o asfalto chegou. As obras de saneamento não param. Nossas crianças têm futuro garantido, com mais vagas, transporte e merenda e escolas de qualidade. A saúde melhorou. E quem esperava a regularização fundiária, ganhou escritura definitiva e já pode morar em paz”, afirmou.
Ainda durante o discurso, Roberto Sobrinho destacou a parceria com o governo federal que rendeu ao município o maior recurso da história da cidade. “Fizemos muito, mais ainda temos muito para fazer. Hoje temos uma nova cidade. Em quatro anos conseguimos fazer o que não foi feito em 20 anos. Tudo isso que conseguimos é resultado da nossa união. Uma conquista de todas as pessoas que, como vocês e eu, acreditam e trabalham para construir uma cidade melhor e mais justa para todos”, frisou.
Para finalizar, o prefeito Roberto Sobrinho agradeceu o apoio da bancada federal, na pessoa do deputado federal Eduardo Valverde, senadora Fátima Cleide, senador Valdir Raupp e a deputada Marinha Raupp. Sob forte emoção, Roberto estendeu os agradecimentos à primeira-dama do município, Lucilene Peixoto, e filhos, presentes na cerimônia de diplomação.

PT/RO protesta contra acidente ambiental

Mais de três toneladas de peixes morreram em consequência das obras da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira

Tácito Pereira, presidente do PT/Rondônia, protesta contra o acidente ambiental ocorrido na sexta-feira, 12, nas obras de construção da Usina de Santo Antônio. Segundo matérias jornalísticas, a soma dos peixes mortos é mais de três toneladas no local das obras. De acordo com diversas imagens de matéria veiculada por uma emissora de televisão local, que denuncia este acidente ambiental, foi por falta de oxigenação da água que diversas espécies de peixes da região foram mortas, dentre eles surubins, jaraquis, tambaquis, pirapitingas, pescadas, tucunarés e douradas. "É necessário que a autoridades, principalmente SEDAM e IBAMA procedam uma rigorosa investigação do fato ocorrido, não omitindo nenhum detalhe que possa prejudicar ainda mais as diversas espécies de peixes da região", solicita Tácito. "É um grande acidente para a cidade de Porto Velho e para o Estado de Rondônia, fatos como este devem ser evitados, pois a natureza não pode pagar um preço alto pela irresponsabilidade de alguns técnicos", comenta o atual presidente do PT/RO. Conforme Tácito Pereira, o Partido dos Trabalhadores de Rondônia é totalmente favorável a construção dos dois Empreendimentos - Usinas de Santo Antonio e Jirau. "Mas alertamos que todos os procedimentos, principalmente os da área ambiental e social devem ser obedecidos rigorosamente para que fatos lamentáveis como estes não venham a ocorrer nos locais das obras", observa Pereira. O Presidente do PT/RO, também cobra da construtora responsável Norberto Odebrecht uma posição oficial do fato ocorrido nesta ultima sexta-feira, 12, sobre a mortandade desses peixes, inclusive assumindo o compromisso de que fatos como este não virão mais ocorrer no local da obra.

Secretaria de Comunicação PT/RO